TJAC 0000198-15.2023.8.01.0006
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA. ABSOLVIÇÃO. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA. DESISTÊNCIA…
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TJAC 0800028-88.2024.8.01.0001
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Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Constrangimento ilegal. Inexis…
TJAC 1000637-56.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Duplo homicídio qualificado. Integrar organização criminosa. Prisão preventiva. Pronúncia. Manutenção. Existência dos pressupostos e requisitos. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diver…
TJAC 1000686-97.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Concussão. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Abuso de autoridade. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição…