TJAC 0008320-71.2019.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. ALEGADA OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101159-79.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONFIGURADOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INVIABILIDADE DO MEIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…
TJAC 0100798-62.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORIGINÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART.…
TJAC 0101486-24.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO EXISTENTE. ACOLHIMENTO E PROVIMENTO. 1. Em cumprimento aos artigos 968, II, e 874, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, determina-se a reversão, em favor…
TJAC 0000157-57.2023.8.01.0003
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. INSURGÊNCIA ANTE A PRONÚNCIA. INDÍCIOS PRESENTES. IN DUBIO PRO SOCIETATE. IMPROCEDÊNCIA. 1. Nos processos afetos ao Tribunal do Júri, doutrina e jurisprudência apontam no sent…