TJMG 5001908-42.2019.8.13.0183
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRATOR - INGRESSO EM RODOVIA SEM A DEVIDA CAUTELA - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - DANOS MATERIAIS - CONFIGURADOS.
- Conforme o Código de Trânsito Brasileiro é dever do condutor tomar os cuidados necessários para assegurar a segurança no trânsito.
- Ao ingressar na…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5030255-72.2020.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS - FRAUDE NA CONTRATAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE NOME - DANO MORAL PURO - PRESENÇA - DEVER DE REPARAR - "QUANTUM" INDE…
TJMG 5005599-39.2022.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE NOME - SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRATO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - MAJORAÇÃO - CABIMENT…
TJMG 5008019-06.2020.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA PRESTAMISTA - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR ACIDENTE - FATO GERADOR DA INVALIDEZ PREEXISTENTE À CONTRATAÇÃO DO SEGURO - NEGATIVA DE COBE…
TJMG 5093502-95.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA - ENCARGOS DA LOCAÇÃO - PRETENSÃO DE DECOTE OU DIMINUIÇÃO VALOR LOCATÍCIO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 - DESCABIMENTO - CONDENAÇÃO ATÉ A EFETIVA E…