TJMG 5005599-39.2022.8.13.0707
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE NOME - SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRATO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - MAJORAÇÃO - CABIMENTO.
- Se o Banco não faz prova de que a parte autora contratou seus serviços,…
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