TJMG 5008019-06.2020.8.13.0313
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA PRESTAMISTA - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR ACIDENTE - FATO GERADOR DA INVALIDEZ PREEXISTENTE À CONTRATAÇÃO DO SEGURO - NEGATIVA DE COBERTURA - LICITUDE - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. O objeto principal do contrato de seguro é a cobertura do risco…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5004567-86.2023.8.13.0699
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA PELO ACIDENTE ATRIBUÍDA À RÉ. DANOS MORAIS. RECONHECIMENTO. LUCROS CESSANTES. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. DANOS…
TJMG 5003026-03.2018.8.13.0114
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO - EMPREITADA POR VALOR GLOBAL - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES CONTRATUAIS - DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO - FATO NÃO COMPROVADO - REAJUSTE - PACTUAÇÕES BILATERAIS - PREJUÍZO NÃO…
TJMG 5017760-49.2019.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONVERSÃO - CONTRAMÃO DIRECIONAL - LESÃO GRAVE - AMPUTAÇÃO DE MEMBRO - DANO MATERIAL - DEDUÇÃO DO DPVAT - PENSIONAMENTO MENS…
TJMG 5011564-80.2022.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA- IMPOSSIBILIDADE - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - ART. 499 DO NCPC - DANO MORAL - OCORR…