TJMG 0002797-57.2012.8.13.0141
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA - MORTE - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. 1.Reconhecida a culpa dos réus pelo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2959652-80.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO COM EQUIPAMENTO FORNECIDO PELA REQUERIDA - DESDOBRAMENTO DO ACIDENTE DO TRABALHO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. I - O art. 114, incis…
TJMG 2699753-38.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DEFERIMENTO - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS DA MINA CÓRREGO DO FEIJÃO EM BRUMADINHO - INVERSÃO DO ÔNUS DA…
TJMG 0303927-58.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DEFERIMENTO - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS DA MINA CÓRREGO DO FEIJÃO EM BRUMADINHO - INVERSÃO DO ÔNUS DA…
TJMG 5017571-18.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - AÇÃO AJUIZADA POR HERDEIRO - LEGITIMIDADE ATIVA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 10 DA LEI DE LOCAÇÃO.
1. O artigo 10 da Lei de Locações (nº 8.245/91) prevê que, mor…