TJMG 0303927-58.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DEFERIMENTO - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS DA MINA CÓRREGO DO FEIJÃO EM BRUMADINHO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM MATÉRIA AMBIENTAL - DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DANOS INDIVIDUAIS DECORRENTES A CARGO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EXCESSIVA DIFICULDADE OU HIPOSSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUANTO A DEMONSTRAÇÃO DOS DANOS INDIVIDUAIS…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0014508-26.2012.8.13.0346
APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRETENSAO POSSESSORIA. BENFEITORIAS. AUSENCIA DE PROVAS ACERCA DE SUA EXISTÊNCIA. Para o deferimento da reintegração de posse, a parte aut…
TJMG 0044814-24.2010.8.13.0515
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 561, CPC/2015 - ESBULHO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - SERVIDÃO DE USO. Não há cerceamento de defesa, se, intimada para recolher os honorários periciais, a parte perm…
TJMG 0021671-06.2010.8.13.0515
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 561, CPC/2015 - ESBULHO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - SERVIDÃO DE USO. Não há cerceamento de defesa, se, intimada para recolher os honorários periciais, a parte perm…
TJMG 0021549-90.2010.8.13.0515
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 561, CPC/2015 - ESBULHO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - SERVIDÃO DE USO. Não há cerceamento de defesa, se, intimada para recolher os honorários periciais, a parte perm…