TJMG 5011256-33.2023.8.13.0672
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A COMPROVAR…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001463-49.2021.8.13.0637
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ESTELIONATO PRATICADO POR TERCEIRO. PROCURAÇÃO FALSA. CORRETOR DE IMÓVEIS. RESPONSABIL…
TJMG 0005377-75.2016.8.13.0123
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. CONTRATO DE SEGURO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APL…
TJMG 0528325-85.2023.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - DEER/MG - IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA ADJACENTE, E NÃO EM FAIXA DE DOMÍNIO - POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO COM LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA - SENTENÇA MANTIDA. Segundo o ordenamento jurí…
TJMG 0688582-84.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO JUDICIAL COM PARTILHA HOMOLOGADA. FORMAL DE PARTILHA EXPEDIDO E NÃO REGISTRADO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DIRETA DOS IMÓVEIS DO AUTOR…