TJMG 5015337-34.2021.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.
1. Nos termos da Lei Processual Civil, o Poder instrutório conferido ao Juiz, não o permite substituir as partes nos ônus que lhe competem.
2. Com o julgamento antecipado da lide,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0008432-26.2018.8.13.0879
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor o ônus de provar, de forma robusta, a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a d…
TJMG 2292617-55.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - TURBAÇÃO - PERDA DA POSSE - PROVA - LIMINAR - CONCESSÃO. Em ação de reintegração de posse, concede-se a liminar quando o autor provar a sua posse,…
TJMG 5000677-77.2020.8.13.0592
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - GOLPE PELO WHATSAPP - DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA E PAGAMENTO DE CONTA E IMPOSTOS DE TERCEIROS - FRAUDE - ESTELIONATO - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO…
TJMG 5002065-36.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FURTO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. VEÍCULO DE PRESTADOR DE SERVIÇO. DEVER DE GUARDA. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA.
- O supermerc…