TJMG 0121941-32.2015.8.13.0040
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVA DA CULPA PELO ACIDENTE - AUSÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA.
I. Não comprovada…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003627-80.2022.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA - INVASÃO DE PERFIL EM REDE SOCIAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PROVEDOR - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - VALOR A…
TJMG 5018181-91.2019.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - RECURSO PRINCIPAL E ADESIVO - VEICULAÇÃO, NÃO AUTORIZADA, DE IMAGEM DE ADOLESCENTE - ASSOCIAÇÃO À PRÁTICA DE CONDUTA ANÁLOGA - HOMICÍDIO - PROGRAMA TELEVISIVO - DANO MORAL INDENIZÁVEL - MAJORAÇ…
TJMG 5002507-76.2016.8.13.0056
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - FURTO DE ESTEPE NO ESTACIONAMENTO RESSARCIMENTO DEVIDO - DANO MORAL - POSSIBILIDADE RESPONSABILIDADE OBJETIVO. Para ser admitida…
TJMG 5002094-36.2017.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - TERMO FINAL DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS - IMISSÃO NA POSSE - MULTA MORATÓRIA - LIVRE PACTUAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.
De acordo com o artigo 39 da…