TJMG 5002507-76.2016.8.13.0056

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - FURTO DE ESTEPE NO ESTACIONAMENTO RESSARCIMENTO DEVIDO - DANO MORAL - POSSIBILIDADE RESPONSABILIDADE OBJETIVO. Para ser admitida a reparação dos danos materiais há de se localizar no caso concreto um prejuízo efetivo, que tenha resultado da atuação de outrem, por meio de conduta voluntária ou não intencional, Os danos morais passíveis de serem indenizados são aqueles que ultrapassam a fronteira dos meros aborrecimentos quotidianos, não sendo indenizáveis o simples aborrecimento sofrido com o furto de pneu de veículo em estacionamento localizado no dia seguinte do fato.