TJMG 6014188-59.2015.8.13.0024
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE VEÍCULOS - VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO DE SEGURO - DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA - ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA MANTIDA.
1. Havendo o pagamento de indenização prevista em contrato de seguro, a seguradora sub-roga-se, nos limites do…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSEGEM - ATO DE MERA TOLERÂNCIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A servidão de passagem está prevista no art. 1.378 do CCB/2002 e constitui-se mediante d…
TJMG 0215850-45.2014.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA-CORRENTE. COBRANÇA INDEVIDA A TÍTULO DE SEGURO. ESTORNO PARCIAL EFETUADO NA VIA ADMINISTRATIVA. CA…
TJMG 0000112-58.2016.8.13.0878
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇAO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ONUS DA PROVA. Para que a servidão de passagem seja caracterizada, é necessária a comprovação de que o imóvel serviente está encravado, sendo indispensáve…
TJMG 5004261-68.2018.8.13.0481
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR PERDA DO INTERESSE DE AGIR. CONFUSÃO ENTRE OS INSTITUTOS DA SERVIDÃO DE PASSAGEM E DA PASSAGEM FORÇADA…