TJMG 0000112-58.2016.8.13.0878
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇAO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ONUS DA PROVA. Para que a servidão de passagem seja caracterizada, é necessária a comprovação de que o imóvel serviente está encravado, sendo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0430873-95.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO DE CONTRATO - CONSIGNAÇÃO INCIDENTAL - COBRANÇA INDEVIDA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - INVIABILIDADE DO DEPÓSITO EM DESCONFORMIDADE COM O CONTRATO. A simples existência de pedido consignató…
TJMG 0704647-77.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO DE CONTRATO - CONSIGNAÇÃO INCIDENTAL - COBRANÇA INDEVIDA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - INVIABILIDADE DO DEPÓSITO EM DESCONFORMIDADE COM O CONTRATO. A simples existência de pedido consignató…
TJMG 7598480-78.2007.8.13.0024
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. RESTITUIÇÃO SIMPLES. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO. INDENIZAÇÃO AFASTADA. Havendo pagamento de valor cobrado indevidamente, a restituição deve ser f…
TJMG 0687603-11.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE VELHA - LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE. Não há que se conceder liminar de reintegração de posse, quando o demandado ocupa o imóvel há mais de ano e dia.