TJMG 5003860-28.2021.8.13.0105
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INOBSERVÂNCIA DO VEÍCULO QUE ESTAVA NA DIANTEIRA EM RELAÇÃO AO VEÍCULO QUE TRAFEGAVA ATRÁS - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - RECURSO IMPROVIDO. A responsabilidade civil traduz o dever de reparar o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 2896194-66.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA DE SEGURO POR DANOS PESSOAIS EM VIRTUDE DE INVALIDEZ TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE - INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL EM CONSEQUÊNCIA DE CRIME - CRIME DE TRÂNSITO E INVALIDEZ…
TJMG 5000381-81.2019.8.13.0239
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACUSAÇÃO DE SUPOSTO CRIME DE FURTO DE AVES - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PEDIDO DE MINORAÇÃO- IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.
- A acusação neg…
TJMG 1357930-43.2023.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PARTILHA DE BENS DEFINIDA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO - CUNHO PATRIMONIAL
- A extinção de condomínio por meio da divisão comum do bem se trata de questão excl…