TJMG 5000381-81.2019.8.13.0239

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACUSAÇÃO DE SUPOSTO CRIME DE FURTO DE AVES - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PEDIDO DE MINORAÇÃO- IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. - A acusação negligente de crime de furto de modo a obrigar os supostos agentes a se verem obrigados a provar que não os praticara, por si só, caracteriza situação constrangedora que não pode ser considerada como mero dissabor, sendo capaz de ensejar dano moral passível de reparação. - O quantum indenizatório deve ser fixado de maneira a suavizar o dano, bem como evitar reiteração, em caráter pedagógico, sem se constituir valor exagerado que consolide enriquecimento sem causa (caso dos autos).