TJMG 5014926-50.2019.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LESÕES FÍSICAS EXPERIMENTADAS PELA PARTE AUTORA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
-…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000457-24.2021.8.13.0405
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC - REQUISITOS PREENCHIDOS - PROCEDÊNCIA.
Na ação de reintegração de posse, o autor deve, nos termos do art. 561, do CPC, comprovar a…
TJMG 5098590-85.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC/2015 - AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA POSSE ANTERIOR - PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - RECURSO…
TJMG 5005654-82.2019.8.13.0290
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - PROVA - AUSENTE. A reintegração de posse é o remédio adequado para aquele que, em decorrência de esbulho, tenha sido privado do poder físico…
TJMG 5003988-88.2017.8.13.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO MINISTERIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA ANULATÓRIA DE CONTRATO E RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - DISPENSA DE LICITAÇÃO - CONTRATO DE ALUGUEL - POSTO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO - INC…