TJMG 5000457-24.2021.8.13.0405
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC - REQUISITOS PREENCHIDOS - PROCEDÊNCIA.
Na ação de reintegração de…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL - SEGURO DE VIDA - PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO EM AUDIÊNCIA - AGRAVO RETIDO - INTERPOSIÇÃO EM MOMENTO PROCESSUAL POSTERIOR - NÃO CONHECIMENTO - SENTENÇA 'EXTRA…