TJMG 5000674-76.2023.8.13.0444
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU CONFIGURADA - TRANSPOSIÇÃO DE CRUZAMENTO DE FORMA IMPRUDENTE E SEM OBSERVAR A PARADA OBRIGATÓRIA - DEVER DE CUIDADO NÃO RESPEITADO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA LAVRADO NO LOCAL COM A VERSÃO DOS FATOS DE TODOS OS ENVOLVIDOS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. - Nas situações que envolvem acidentes de trânsito já esclareceu o e. Superior Tribunal de Justiça…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001355-65.2019.8.13.0386
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSS - AUXÍLIO-DOENÇA - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO. As alegações do apelante relativas ao não preenchimento dos requisito…
TJMG 5000847-76.2021.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO - REMUNERAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA - TARIFA DE REGULARIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - RE…
TJMG 2396283-38.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LIMINAR - ART. 59 DA LEI DE LOCAÇÕES - DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO RESIDENCIAL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 59, §1º, da Lei de Locações, o j…
TJMG 2046989-27.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ART. 1.015, P.Ú., DO CPC - DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS AGRAVÁVEIS - PRELIMINAR REJEITADA - ART. 666, DO CPC - LEI Nº 6.858/80 - ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES - PEDI…