TJMG 5170942-75.2017.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INTERESSE DE AGIR - LEGITIMIDADE ATIVA - EXISTÊNCIA - DENUNCIAÇÃO Á LIDE A QUEM SE AFIRMA SER O CULPADO PELO ACIDENTE - NÃO CABIMENTO - PROVA DA CULPA - RESPONSABILIZAÇÃO - CONFIMAÇÃO.
- É evidente a legitimidade ativa e o interesse de agir do proprietário de veículo danificado em acidente de trânsito que move ação em face do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000735-69.2020.8.13.0143
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. HOMICÍDIO. 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO DOS DANOS MORAIS. EXTENSÃO DOS DANOS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. DANO MATERIAL. FACULDADE DE MEDICINA. PAGAMENTO DAS M…
TJMG 5000770-29.2020.8.13.0143
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. HOMICÍDIO. 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO DOS DANOS MORAIS. EXTENSÃO DOS DANOS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. PENSÃO DEVIDA À GENITORA DA VÍTIMA. MAJORAÇÃO. POSSIB…
TJMG 5000003-56.2019.8.13.0456
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. ROUBO DE VEÍCULO EM PÁTIO DE COOPERATIVA. PERNOITE PARA DESCARGA DE MERCADORIA. DEVER DE VIGILÂNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERI…
TJMG 5025382-29.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO - TRANSPORTE DE CARGA - ROUBO - GERENCIAMENTO DE RISCOS - NEXO CAUSAL ENTRE O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL…