TJMG 3598353-56.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ANTERIOR AO SINISTRO. TRADIÇÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA REGISTRAL. IRRELEVÂNCIA. SÚMULA 132 DO STJ. EXCLUSÃO DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou preliminar de ilegitimidade passiva em ação indenizatória decorrente de…
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- A ação d…