TJMG 5226107-34.2022.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA PARTE DEMANDADA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - RESSARCIMENTO - DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS - INOCORRÊNCIA - ART. 373, I DO CPC/2015 - DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA - SENTENÇA MANTIDA. Impõe-se afastar a pretensão indenizatória por danos morais, decorrentes…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5000950-78.2018.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRELIMINAR. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DEMONSTRAÇÃO. PRÊMIO NÃO QUITADO. IRRELEVÂNCIA. COMPENSA…
TJMG 0034078-31.2013.8.13.0453
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ABANDONO DA CAUSA NÃO CONFIGURADO - RELAÇÃO PROCESSUAL JÁ FORMADA - SÚMULA 240 DO STJ - APLICABILIDADE - SENTENÇA CASSADA - JULGAMENTO IMEDIATO DO FEITO - ART. 1.013, § 1º, DO…
TJMG 5137500-79.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE - PROVA PERICIAL - PERDA TOTAL DO USO DE UM DOS MEMBROS INFERIORES - NÃO CONSTATAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
- Ause…
TJMG 5022428-64.2023.8.13.0027
APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RODOVIA - ANIMAL NA PISTA - CONCESSIONÁRIA - RESPONSABILIDADE - DANOS MATERIAIS. As concessionárias de serviços rodoviários, nas suas relações com os usuários, estão subordinadas à…