TJMG 5137500-79.2021.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE - PROVA PERICIAL - PERDA TOTAL DO USO DE UM DOS MEMBROS INFERIORES - NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5019857-04.2016.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIÇO DE TELEFONIA - CONTRATAÇÃO DE PACOTE DE DADOS (INTERNET) - COBRANÇA INDEVIDA - RESTITUIÇAÕ DO INDÉBITO. É do réu o ônus de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direit…
TJMG 0037840-69.2017.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO. Se a matéria trazida pela parte apelante cuida-se de inovação recursal, incabível sua apreciação, conforme entendimento unânime…
TJMG 0059426-04.2014.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADA- ACIDENTE DE TRÂNSITO - EXCESSO DE VELOCIDADE - CULPA COMPROVADA - PENSÃO ALIMENTÍCIA - DEPENDÊNCIA ECONÔMI…
TJMG 0019107-36.2015.8.13.0335
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - AVALISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA. Como a pretensão autoral é embasada em cheque prescrito, resta extinto o aval nele concedido e pelo que carece o avalista de…