TJMG 0093908-11.2015.8.13.0338
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SOBREPOSIÇÃO DE MATRÍCULAS. VALIDADE DA PROVA PERICIAL. NULIDADE DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. VENDA A NON DOMINO. INEXISTÊNCIA DE USUCAPIÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos para declarar a nulidade de negócio jurídico de compra e venda de imóvel rural, determinar o cancelamento de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1985431-83.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - RESOLUÇÃO CONTRATUAL - MOTORISTA DE APLICATIVO - MOTORISTA DESCREDENCIADO - CLÁUSULA EXPRESSA EM CONTRATO - LIBERDADE DE CONTRATAR - ART…
TJMG 5151444-27.2016.8.13.0024
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR. REFORMA POR INVALIDEZ. SITUAÇÃO NÃO COMPROVADA PELOS DOCUMENTOS E PERÍCIA JUDICIAL REALIZADA EM CONTRADITÓRIO. CONSTATAÇÃO DO ESTADO DE INCAPACIDADE. AUXÍ…
TJMG 5000903-78.2023.8.13.0430
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÓBITO DA VÍTIMA - COMPROVAÇÃO DA CULPA DO CONDUTOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTUM - FIXAÇÃO.
1. Na fixação dos…
TJMG 5000843-49.2021.8.13.0439
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - INAPLICABILIDADE DO CDC - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - APLICATIVO DE TRANSPORTE - NEXO DE CAUSALIDADE - TERCEIRO…