TJMG 3527785-49.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE - REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO - CABIMENTO.
1. A reunião de processos, nos termos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1049786-90.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PARTILHA DOS BENS DO HERDEIRO PRÉ-MORTO. HOMOLOGAÇÃO. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. O artigo 672 do CPC admite a cumulação de inventários quando há identidade en…
TJMG 5176191-07.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PENSÃO ALIMENTÍCIA - ATRASO NO PAGAMENTO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AFASTADA - DANO MORAL - NÃO DEMONSTRADO - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - NÃO CO…
TJMG 0073411-24.2010.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - DESERÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - VERIFICAÇÃO QUANTO A UMA MATÉRIA - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - REQUISITOS LEGAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - LAPSO TEMP…
TJMG 5008362-96.2023.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - LEI QUE PREVÊ O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL - FACULDADE DO INTERESSADO - SENTENÇA CASSADA.
- A abertura de inventário extrajudicial é uma facu…