TJMG 5176191-07.2017.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PENSÃO ALIMENTÍCIA - ATRASO NO PAGAMENTO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AFASTADA - DANO MORAL - NÃO DEMONSTRADO - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3084414-19.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO ESPECIAL - ALEGAÇÃO EM DEFESA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - USUCAPIÃO - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - ÔNUS PROBATÓRIO.
- Se a parte não se manifesta qu…
TJMG 0104554-03.2010.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS DE ARB…
TJMG 4916685-36.2007.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E ADMINISTRATIVO. RETOMADA DE BOX EM SHOPPING POPULAR. INADIMPLÊNCIA NA LOCAÇÃO. REMOÇÃO APARENTEMENTE LEGAL. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM DANO MATERIAL OU MORAL.
É devida indenização…
TJMG 0745307-79.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RECEBIMENTO DA INICIAL PELO MAGISTRADO - AÇÃO TEMERÁRIA - NÃO COMPROVAÇÃO - INDÍCIOS DE ATO DE IMPROBIDADE.
Conforme o previsto…