TJMG 0026880-34.2010.8.13.0392
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - POSSE - PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS - AUSENTE OPOSIÇÃO - ANIMUS DOMINI - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA - CONFIRMAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.
Se a matéria fática puder ser comprovada documentalmente e pelas provas…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5006188-59.2025.8.13.0114
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. SÚMULA 385 DO STJ. NEGATIVAÇÃO PREEXISTENTE. INEXISTÊNCIA DE ABALO INDENIZÁVEL. RECURSO DESPROVIDO.…
TJMG 5009437-96.2024.8.13.0261
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BLOQUEIO DE LINHA TELEFÔNICA MESMO APÓS PAGAMENTO DA DÍVIDA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. ART. 14 DO CDC. COBRANÇA ABUSIVA. DANO MO…
TJMG 5012640-30.2024.8.13.0079
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE RESTRIÇÃO CADASTRAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECED…
TJMG 5000713-52.2020.8.13.0097
APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - ALBUM DE FOTOS DE FORMATURA - BOLETOS SEM REGISTRO - SUPOSTA FALHA NOS SISTEMAS INTERNOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE NÃO TERIA CONSTADO A BAIXA NOS DÉBITOS DEVIDOS PELA DEVEDORA…