TJMG 0022289-42.2018.8.13.0103
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSE SEM OPOSIÇÃO NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta contra sentença que, nos autos de ação de usucapião extraordinária, julgou improcedente o pedido sob o fundamento de ausência dos requisitos legais, especialmente a posse mansa e pacífica, condenando os autores…
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