TJMG 5001439-62.2018.8.13.0625
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. IMÓVEL RURAL. PRELIMINARES DE NULIDADE DE CITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE PATRONO. REJEIÇÃO. MÉRITO. POSSE MANSA, PACÍFICA E INTERRUPTA COM ANIMUS DOMINI. COMPROVAÇÃO. INSUFICIÊNCIA PARA DESCARACTERIZAR A POSSE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de usucapião extraordinário de imóvel rural denominado "Sítio Santa Rosa", com área de…
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1 - O interesse process…
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1 - Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, para a ação de reintegração de posse, incumbe ao autor prov…
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1 - O valor do dano material…