TJAC 0700683-49.2024.8.01.0002
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE FIEL…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000187-79.2026.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO SUPERVENIENTE QUE REVOGA A DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. PERDA S…
TJAC 1000706-88.2025.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Ausentes quaisquer das hipóteses…
TJAC 1000151-37.2026.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. DILAÇÃO DE PRAZO. INCABÍVEL. MULTA COMINATÓRIA AOS PATAMARES DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. O Estad…
TJAC 0100676-44.2026.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSTRUÇÃO DEFICITÁRIA. AUSÊNCIA DE PEÇAS INDISPENSÁVEIS PARA ANÁLISE DO PEDIDO. ÔNUS DO AGRAVANTE. NÃO CONHECIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo em Execução Penal interposto…