TJAC 0700428-36.2020.8.01.0001
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE VALORES. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0700420-68.2025.8.01.0006
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CESSÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. FALTA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. ILICITUDE FORMAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUAN…
TJAC 0700313-58.2024.8.01.0006
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PESSOA IDOSA. DANO MORAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. TAXA SELIC. SÚMULA 54 DO STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. RECURSO PROVI…
TJAC 0702323-87.2024.8.01.0002
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO INEXISTENTE. DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.905/2024 AOS ENCARGOS. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Emba…
TJAC 0701161-70.2023.8.01.0009
DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. ROMPIMENTO DE TUBULAÇÃO. LAUDO TÉCNICO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. IMPRO…