TJAC 0702323-87.2024.8.01.0002
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO INEXISTENTE. DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.905/2024 AOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0722248-72.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL. ENCARGOS MORATÓRIOS. MORA AFASTADA POR CONDUTA DO CREDOR. CONSIGNAÇÃO. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. APREENSÃO IN…
TJAC 0717080-89.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONVERSÃO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES. CONSECTÁRIOS LEGAIS. MATÉRIA DE ORDEM PÚ…
TJAC 0714367-10.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. AÇÃO AJUIZADA DENTRO DO PRAZO. DEMORA NA CITAÇÃO. AUS…
TJAC 0700697-02.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO EFETIVA DO CURSO. COBRANÇA INDEVIDA DE MENSALIDADES. INSCRIÇÃ…