TJAC 0700313-58.2024.8.01.0006
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PESSOA IDOSA. DANO MORAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. TAXA SELIC.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0710096-89.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. VENDA EXTRAJUDICIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O in…
TJAC 0709300-11.2018.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. ERRO MÉDICO EM PARTO CESARIANO. PERFURAÇÃO DO CÓLON. EVOLUÇÃO PARA PERITONITE E NECROSE UTERINA. DANOS MORAI…
TJAC 0705453-54.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRELIMINARES. CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. IN…
TJAC 0716813-83.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). AUSÊNCIA DE CONTRATO E DE TERMO DE CONSENTIMENTO ESCLARECIDO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO.…