TJAC 0101503-89.2025.8.01.0000
GERALATO NORMATIVO. POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (PSI). GOVERNANÇA DE TIC. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. LGPD. RESOLUÇÕES CNJ nº 370/2021 E 396/2021.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0714078-48.2023.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. ENTIDADE REPRESENTATIVA DE CLASSE. CARGO DE DIREÇÃO. INAMOVIBILIDADE SINDICAL. REMOÇÃO EX OFFICIO. VEDAÇÃO. Precedente…
TJAC 0100944-69.2024.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023. PRESTAÇÃO CONHECIDA. 1. Compete ao Tribunal Pleno Administrativo conhecer da prestação de contas da Presidê…
TJAC 1000241-16.2024.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. RETIFICAÇÃO DE EDITAL. CLÁUSULA DE BARREIRA. PODER DE AUTOTUTELA. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE E IMPESSOALIDADE. OBSERVÂNCIA. B…
TJAC 0700114-61.2018.8.01.0001
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. FASE DE EXAMES MÉDICOS. DOENÇA DE CHAGAS. IGG E IGM. INCOMPLETO. EXCLUSÃO DO CANDIDATO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CULPA DE TERCEIRO.…