TJMG 5009024-08.2021.8.13.0223
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - RECONVENÇÃO - USUCAPIÃO - NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - INCAPACIDADE - COAÇÃO - FIANÇA SEM OUTORGA UXÓRIA - INEFICÁCIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS - CONTRADITA DE TESTEMUNHA - PRECLUSÃO. I. A usucapião, ainda que arguida em matéria de defesa, exige a comprovação de posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini. A posse derivada de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003310-41.2018.8.13.0686
EMENTA: DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. POSSE DECORRENTE DE CONTRATO DE COMODATO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. DOCUMENTO JUNTADO EM SEDE RECURSAL. DESENTRANHAMENTO. IMPROCEDÊNCIA.
I. CASO EM EXA…
TJMG 5000246-07.2021.8.13.0334
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE ORIUNDA DE COMODATO VERBAL. AUSÊNCIA DE POSSE CUM ANIMO DOMINI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta c…
TJMG 5001863-17.2017.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - PRAZO LEGAL PARA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - NÃO CONSUMAÇÃO - USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - ART. 1.239 DO CÓDIGO CIVIL - REQUI…
TJMG 3934387-88.2024.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INVENTÁRIO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS OU CONFLITANTES.
- Inexiste conexão entre…