TJMG 5006278-61.2017.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INSTALADA DE OFÍCIO - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA - DÚVIDA SOBRE A ORIGEM DO IMÓVEL - CONTROVÉRSIA ENTRE HERDEIROS - SENTENÇA CASSADA.
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2629137-67.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - VENDEDORA SUPOSTAMENTE VÍTIMA DE ESTELIONATO - TUTELA DE URGÊNCIA - BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO - PERIGO DE DANO E PROBABILI…
TJMG 5104321-86.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACUSAÇÃO DE FURTO POR MENORES EM SUPERMERCADO. ABORDAGEM EXCESSIVA E PÚBLICA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
- Con…
TJMG 3076874-98.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO COMERCIAL - PEDIDO LIMINAR CONDICIONADO AOS REQUISITOS CUMULATIVOS DO ARTIGO 59, §1º, VIII, DA LEI Nº 8.245/91 - CONTROVÉRSIA QUANTO À EXISTENCIA DE RENOVAÇÃO TÁC…
TJMG 5005621-81.2023.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO - OBRIGAÇÃO ENTRE EX-CÔNJUGES - EXCEPCIONALIDADE - DURAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - RAZOABILIDADE.
- O divórcio extingue o contrato de casamento e todos os seus efeitos,…