TJMG 5005621-81.2023.8.13.0313

EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO - OBRIGAÇÃO ENTRE EX-CÔNJUGES - EXCEPCIONALIDADE - DURAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - RAZOABILIDADE. - O divórcio extingue o contrato de casamento e todos os seus efeitos, mantida a pensão entre ex-cônjuges em casos de excepcional necessidade (dignidade da pessoa). - Decorridas décadas e verificando que o cônjuge refez sua vida com outros relacionamentos, demonstrando uma vida satisfatória, a obrigação deve ser cessada.