TJMG 5001903-69.2023.8.13.0671
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JUDICIAL (QUERELA NULLITATIS INSANÁBILIS) - SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS CÔNJUGES DE CONFINANTES - VÍCIO DE CITAÇÃO DE TERCEIROS - NULIDADE RELATIVA - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO PELOS PRÓPRIOS INTERESSADOS - IMPOSSIBILIDADE DE O AUTOR PLEITEAR DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO - AUTOR PESSOALMENTE CITADO NA AÇÃO DE ORIGEM - INÉRCIA - TESES DE DOLO DA PARTE VENCEDORA E ABUSO NA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0328975-84.2014.8.13.0145
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROPRIEDADE E POSSE SOBRE IMÓVEL. ESBULHO NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.
I. CASO EM EXAME
Ação d…
TJMG 5000427-09.2019.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRECLUSÃO - POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA. A preclusão consiste na perda do direito de praticar determinado ato após o término do prazo, segundo o art.…
TJMG 2711307-96.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES - NÃO CABIMENTO - INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DO CO…
TJMG 0046041-12.2020.8.13.0317
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - CONSENTIMENTO DO MORADOR- PRELIMINAR REJEITADA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ROBUSTEZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO - PROPRIEDADE DA DROGA…