TJMG 0022087-68.2012.8.13.0267
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - REQUISITOS - CUMPRIMENTO - RECURSO PROVIDO.
1. Resultando evidenciado da prova dos autos que os autores lograram comprovar o cumprimento de todos os requisitos à procedência do pleito declaratório da pretensão aquisitiva, imperiosa se revela a modificação da sentença, à declaração da aquisição da propriedade objeto da lide.
2. Recurso provido.
V.V.: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS LEGAIS - NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE PELO LAPSO…
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