TJMG 5002643-23.2017.8.13.0223
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. OMISSÃO DA PARTE. PRECLUSÃO. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS. LAPSO TEMPORAL. POSSE EXCLUSIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
- Não há cerceamento de defesa, se a parte, devidamente intimada, não pleiteia a produção de provas e apresenta, intempestivamente, rol de testemunhas para…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001580-11.2021.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO - REABILITAÇÃO ORAL COM IMPLANTES DENTÁRIOS - NECESSIDADE E INDICAÇÃO COMPROVADAS - NEGATIVA DE COBERTURA…
TJMG 5006323-88.2023.8.13.0713
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR AUTOGESTÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES E ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIV…
TJMG 5027772-02.2019.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA - RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA - TRATAMENTO DE CONTINUIDADE - NEGATIVA DO PROCEDIMENTO MÉDICO -…
TJMG 5001752-15.2023.8.13.0183
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO. PLANO COM MENOS DE 30 BENEFICIÁRIOS. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
Apelação contra s…