TJMG 2536305-78.2025.8.13.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO JUDICIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA ÀS EXPENSAS DO ESTADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento interposto por parte autora em ação de usucapião judicial, em face de decisão da 2ª Vara Cível de Ipatinga que indeferiu pedido para elaboração de planta e memorial descritivo na fase instrutória, às custas do Estado. O agravante,…
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- Conforme prevê…
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I.…
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