TJMG 5000737-65.2022.8.13.0241
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL URBANO. POSSE MANSA, PACÍFICA, CONTÍNUA E CUM ANIMO DOMINI. MORADIA HABITUAL E UTILIZAÇÃO PRODUTIVA. REDUÇÃO DO PRAZO PARA DEZ ANOS. REQUISITOS PREENCHIDOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de usucapião extraordinária referente a dois lotes urbanos localizados no Bairro Recreio do Retiro, Município de Esmeraldas/MG. A…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - NÃO PREENCHIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Na ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USICAPIÃO ARGUIDA COMO MATÉRIA DE DEFESA - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS. Para procedência da pretensão de reintegração de posse, cabe ao a…