TJMG 0045907-36.2017.8.13.0431
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USICAPIÃO ARGUIDA COMO MATÉRIA DE DEFESA - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS. Para procedência da pretensão de reintegração de posse, cabe ao autor provar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho e a continuação da posse,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0367875-28.2008.8.13.0443
DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMITAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INSTITUIÇÃO PRECEDENTE À UTILIZAÇÃO - RECURSO PROVIDO.
A servidão administrativa é um ônus real de us…
TJMG 3798350-03.2007.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. BANCO. CONDENAÇÃO JUDICIAL PARA A RETIRADA DO NOME DO CLIENTE DOS CADASTROS DO SPC. MANUTENÇÃO. DANO MORAL DEVIDO. CONTINÊNCIA COM A PRIMEVA AÇÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 515, § 3º DO CPC. APLICAÇ…
TJMG 0779264-65.2008.8.13.0209
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO C.P.C. - PRESENÇA - DEFERIMENTO.- Na ação de reintegração de posse, para fazer jus à concessão da liminar, o autor deve comprovar os r…
TJMG 0534959-36.2007.8.13.0040
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - HERDEIRO - AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO - ESBULHO - AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - O deferimento de liminar em ação de reintegração de posse está condicionada à demonstr…