TJMG 0536072-38.2013.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE - POSSE - ESBULHO - ARTIGO 927 CPC.
- A existência de anterior ação de usucapião especial urbana em tramitação impede o deferimento da liminar de imissão…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3959640-78.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - SUCESSÃO CONTRATUAL - ADITAMENTOS - RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA - FIADORES - RESPONSABILIDADE SUBSISTENTE - PROVIMENTO.
1. Tem l…
TJMG 5000313-43.2023.8.13.0514
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO - RESCISÃO CONTRATUAL - PRAZO PARA DESOCUPAÇÃ…
TJMG 4617692-18.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. FIADOR. PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA. ARTIGO 3º, VII, DA LEI 8009/1990. POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PENHORA DE BEM IMÓVEL RESIDENCIAL DE FIADOR.…
TJMG 0015917-74.2017.8.13.0083
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO SUBORDINADO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ACORDO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO À PARTILHA DE BENS - PRELIMINAR DE OFÍCIO: NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RE…