TJMG 0133760-36.2014.8.13.0707
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - REQUISITOS COMPROVADOS - DECLARAÇÃO DO DOMÍNIO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Comprovada…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORA - PAGAMENTO - FGTS - QUESTÃO DE ORDEM - SUSPENSÃO DO FEITO - DETERMINAÇÃO - GRUPO DE REPRESENTATIVOS 21/TJMG.
O Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Ger…
TJMG 5000197-74.2022.8.13.0416
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS ATENDIDOS. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. CONVERGÊNCIA. INCAPACIDADE TOTAL E…
TJMG 5001048-42.2022.8.13.0278
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA IFPD. CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA APÓLICE. NÃO COMPROVAÇÃO…