TJMG 0009684-26.2019.8.13.0460
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - REFORMA DA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE MANSA E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001407-83.2022.8.13.0377
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. MULTA CONTRATUAL. CLÁUSULA WASHOUT. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA MULTA. REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDI…
TJMG 5119251-46.2022.8.13.0024
EMENTA: EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. ESTABELECIMENTO SEDIADO FORA DA ÁREA DE CONCESSÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. RECURSO PROV…
TJMG 5013211-27.2023.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE COLETIVO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - QUANTUM - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SEGURO DPVAT - COMPENSAÇÃO - JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE…
TJMG 0029556-86.2014.8.13.0400
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - RISCO INTEGRAL - ATIVIDADE DE GARIMPO ILEGAL - OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DO DANO - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECUR…