TJMG 0897791-06.2017.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE NOVA - COMODATO - TRANSMISSÃO DA POSSE - NOTIFICAÇÃO - NECESSIDADE - LIMINAR - PROVA DOS REQUISITOS - DEMONSTRAÇÃO - USUCAPIÃO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE "ANIMUS DOMINI" - MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Para a concessão da proteção possessória, cabe ao requerente comprovar sua posse anterior, o esbulho praticado pelo requerido e a perda da posse.
2. No comodato há uma transferência provisória de posse…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5314414-65.2024.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO DE PASSAGEM E NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. ILEGITIMIDADE ATIVA. IMÓVEL INTEGRANTE DE ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE INVENTARIANTE. REC…
TJMG 5007076-48.2023.8.13.0324
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. TRANSFERÊNCIAS NÃO AUTORIZADAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. FORTUITO INTERNO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
I.…
TJMG 5001392-11.2024.8.13.0518
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE P…
TJMG 4482667-33.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - PEDIDO DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - NEGATIVA - ALEGAÇÃO DE PREEXISTÊNCIA DA DOENÇA À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO -…