TJMG 4482667-33.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - PEDIDO DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - NEGATIVA - ALEGAÇÃO DE PREEXISTÊNCIA DA DOENÇA À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - NEGATIVA DE COBERTURA INJUSTIFICADA - COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA INDEVIDA - PROCEDIMENTO DE EMERGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. Para que seja concedida a tutela de urgência é necessário que estejam presentes os requisitos do art. 300 do CPC, quais sejam:…
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