TJMG 5001662-13.2023.8.13.0084
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. POSSE AD USUCAPIONEM NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE COM ANIMUS DOMINI. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS DATIVOS E SUCUMBENCIAIS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou improcedente ação de usucapião proposta sob alegação de posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001229-19.2024.8.13.0134
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CANCELAMENTO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA E DANOS MORAIS. NOTAS FISCAIS EMITIDAS SEM RELAÇÃO CONTRATUAL. INSC…
TJMG 5009456-04.2023.8.13.0693
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXECUÇÃO DAS PRESTAÇÕES INADIMPLIDAS - CÁLCULOS - ABATIMENTO DOS VALORES LEVANTADOS - OCORRÊNCIA - COBRANÇA EM DUPLICIDADE - AUSÊN…
TJMG 0345105-16.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - PREENCHIMENTO - USUFRUTUÁRIOS - POSSE DIRETA - RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Na ação de reintegração de posse, i…
TJMG 5102239-58.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL FORMULADO EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO - ART. 373, II, DO CPC - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - REDUÇÃO - IMPO…