TJMG 0345105-16.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - PREENCHIMENTO - USUFRUTUÁRIOS - POSSE DIRETA - RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Na ação de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 9886976-02.2006.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA E REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM JUROS MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL - PO…
TJMG 8246067-18.2005.8.13.0024
DIREITO CIVIL - DANO MORAL - MAJORAÇÃO - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO CABAL - NECESSIDADE. Para fixação dos danos morais, deve-se levar em consideração sua dúplice finalidade, ou seja, meio de punição e forma de compensaç…
TJMG 0761869-28.2005.8.13.0480
USUCAPIÃO - PROPOSITURA DA AÇÃO NA PENDÊNCIA DE PROCESSO POSSESSÓRIO - INADMISSIBILIDADE - ART. 923 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRECEDENTE DO STJ. Na pendência do processo possessório é vedado tanto ao autor como ao ré…
TJMG 2553755-26.2006.8.13.0024
USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - STF - CONTAGEM DO PRAZO - TERMO INICIAL - INÍCIO DA VIGÊNCIA DA CR/88 - AUTORES - POSSIBILIDADES DE COMPROVAREM, EM TESE, A AQUISIÇÃO DO BEM - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO ANTERIORME…