TJMG 1485502-74.2026.8.13.0000
CIVILEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. REJEIÇÃO DO CONFLITO.
I. CASO EM EXAME
Conflito negativo de competência suscitado por Juíza de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Machado, nos autos de ação de usucapião, em razão de decisão do Juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da mesma comarca que, afastando a conexão com…
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